Criado por Decreto Governamental Nº 21.881, de 10/09/2010,
foi instalado em 21/02/2013. Eleição da 1ª Diretoria em 22/02/2013. É um órgão
colegiado com funções deliberativas (toma decisões), normativas (estabelece
normas), é consultiva (emite pareceres) composto pelo poderes públicos federal,
estadual e municipal, usuários de águas e sociedade cível com o objetivo
principal de gerencias as águas na bacia onde atua.
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